Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

Direito do consumidor.

Erro médico.

Serviço telefônico não contratado.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

Excesso de execução versus excesso de penhora.

Em contrapartida, a interessada tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, poder substituir o bem penhorado por dinheiro.

Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acompanhar, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani, que rejeitou recurso da Telemig Celular contra a medida.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios

Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial

O INSS alegou não se tratar de penhora sobre instrumento de trabalho e que não há previsão legal que considere impenhorável aquele imóvel, mesmo possuindo a parte apenas o imóvel sede da sua função assistencial.

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Justiça trabalhista registra redução no número de ações

Segundo Dados da Corregedoria do TRT-TJ houve uma redução de 25,5% na média diária de novas ações.

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Emenda da petição inicial. Momento processual.